Com a nova Lei proposta pela deputada Sueli Vidigal, as verbas do Cide que antes era carimbada somente para infra-estrutura relacionada aos transportes vão poder ser aplicadas na renovação da frota de transporte público.
A Câmara dos Deputados colocou na pauta Projeto de Lei 7770/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite aos estados o uso de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para financiamento da renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário. A proposta altera a lei que regulamenta a partilha da Cide-Combustíveis (Lei 10.866/04).
Atualmente, a lei autoriza o uso dos recursos repassados aos estados apenas em programas de infra-estrutura de transportes, o que na prática tem representado investimentos na recuperação da malha viária dos estados. Isso vai garanti recursos para a retomada do metrô de superfície e do retorno do sistema Aguaviário da Grande Vitória.
De acordo com a autora da proposta, a Cide sobre combustíveis foi o tributo administrado pela receita federal que teve maior expansão entre janeiro e julho de 2010. Segundo a deputada, foram arrecadados com o tributo R$ 4,34 bilhões neste período.
"É necessário fazer alguns ajustes na lei que criou a Cide, principalmente neste momento em que a mobilidade urbana é tão importante para a população brasileira. É necessário garantir que os recursos da Cide sejam utilizados em financiamentos de transportes alternativos de massa", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário