Repercussão da matéria do Consultor Jurídico sobre venda de sentença por Juízes Capixabas

NO ESPÍRITO SANTO A JUSTIÇA CORRE PARA ATENDER DEMANDAS DE RICOS ENQUANTO OS POBRES FICAM NA FILA DA INJUSTIÇA TENTANDO SER OUVIDO E PERDENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS. ENQUANTO ISSO A JUSTIÇA DESCANSA EM FUNÇÃO DA CORRERIA PARA ATENDER INTERESSES NEM SEMPRE LEGÍTIMOS DOS MILIONÁRIOS. (CRÍTICA MINHA AOS CORRUPTOS QUE SUJAM NOSSO ORNEDAMENTO JURÍDICO) LEIA NA INTEGRA A MATÉRIA DO CONSULTOR JURÍDICO ABAIXO.

Invesigação no TJ do Espírito Santo vira Ação Penal. O inquérito que investiga o envolvimento de juízes, advogados e servidores em crimes contra a administração pública e da Justiça foi autuado como Ação Penal pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido do Ministério Público Federal foi acolhido pela ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito. O STJ deve julgar, ainda, se aceita a denúncia.

Por ora, a ministra negou o pedido de afastamento dos acusados de suas funções. Ela considerou que eles já estão afastados em âmbito administrativo por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ministra ressaltou que “a fase inquisitorial caminha para seu término e está próximo o momento adequado para, perante o órgão colegiado competente, se decidir sobre o afastamento dos denunciados". O próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias.

Laurita Vaz revogou o segredo de Justiça do caso por entender que o sigilo “não se faz mais necessário, tampouco recomendável”, já que foi ultrapassada a etapa inicial da investigação, com o oferecimento da denúncia. “Deve ser prestigiada a regra geral da publicidade, importante instrumento de controle da atuação dos órgãos estatais pelos diversos seguimentos da sociedade civil, característica marcante e inarredável do Estado Democrático de Direito.”

A acusação
Um grupo de desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos são acusados de patrocínio e intermediação de interesses particulares perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. De acordo com a Ação Penal, eles agiam em busca de decisões favoráveis e outras facilidades e vantagens pessoais. No curso da investigação, surgiram, ainda, evidências de fraude e nepotismo no TJ, que serviria como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados.

Veja a lista dos acusados e os crimes correlatos:

— Adriano Mariano Scopel: empresário, corrupção ativa;
— Alinaldo Faria de Souza: desembargador do TJ-ES, corrupção passiva e prevaricação;
— Aloísio Varejão: vereador da Câmara Municipal de Vitória, corrupção ativa;
— Bárbara Pignaton Sarcinelli: servidora demitida do TJ-ES, quadrilha, corrupção passiva privilegiada, corrupção passiva majorada, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e falsidade ideológica, corrupção passiva privilegiada, peculato e abandono de função qualificada;
— Cristovão de Souza Pimenta: juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vitória, corrupção passiva majorada;
— Dilson Antônio Varejão: assessor do vereador Aloísio Varejão, corrupção ativa e exploração de prestígio majorada;
— Dione Schaider Pimentel Arruda: servidora demitida do TJ-ES, quadrilha e corrupção passiva majorada;
— Eliezer Siqueira de Souza: procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, corrupção passiva privilegiada;
— Elpídio José Duque: desembargador do TJ-ES, quadrilha, corrupção passiva majorada, corrupção passiva majorada, corrupção passiva privilegiada;
— Felipe Sardemberg Machado: servidor demitido do TJ-ES, quadrilha e corrupção ativa majorada;
— Flávio Cheim Jorge: advogado, quadrilha;
— Francisco José Prates de Matos: ex-Prefeito de Pedro Canário, crime de responsabilidade e corrupção ativa majorada;
— Frederico Gilherme Pimentel: desembargador do TJES, quadrilha, corrupção passiva majorada, corrupção passiva majorada, corrupção passiva privilegiada, advocacia administrativa qualificada, advocacia administrativa qualificada, violação de sigilo funcional qualificado repetidamente, estelionato majorado, peculato e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
— Frederido Luis Schaider Pimentel: juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cariacica, quadrilha, corrupção passiva majorada, corrupção passiva majorada, exploração de prestígio, exploração de prestígio e advocacia administrativa qualificada;
— Gilson Letaif Mansur Filho: advogado, exploração de prestígio, advocacia administrativa qualificada e corrupção ativa majorada;
— Henrique Rocha Martins Arruda: advogado, quadrilha, corrupção passiva majorada;
— Johnny Estefano Ramos Lievori: advogado, quadrilha, exploração de prestígio, , corrupção ativa majorada e exploração de prestígio;
— Josenider Varejão Tavares: desembargador do TJ-ES, quadrilha, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, corrupção ativa, exploração de prestígio majorada, advocacia administrativa qualificada, corrupção passiva privilegiada, advocacia administrativa qualificada.
— Larissa Pinaton Sarcinelli Pimentel: juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Vitória, quadrilha e corrupção passiva majorada;
— Larissa Shaider Pimentel Cortes: servidora do TJ-ES, quadrilha e corrupção passiva majorada;
— Leandro Sá Fortes: assessor da presidência demitido do TJ-ES, quadrilha e corrupção passiva majorada;
— Paulo Guerra Duque: advogado, quadrilha, corrupção passiva majorada, exploração de prestígio, corrupção ativa majorada e corrupção passiva majorada;
— Pedro Celso Pereira: advogado, quadrilha, exploração de prestígio, corrupção ativa majorada, corrupção ativa, advocacia administrativa qualificada;
— Pedro Scopel: empresário, corrupção ativa majorada;
— Rorberta Schaider Pimentel: servidora do TJ-ES, quadrilha, corrupção passiva majorada, advocacia administrativa qualificada;
— Robson Luiz Albanez: juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória, corrupção passiva majorada. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.