Sueli Vidigal quer garantir recursos para transporte público

Com a nova Lei proposta pela deputada Sueli Vidigal, as verbas do Cide que antes era carimbada somente para infra-estrutura relacionada aos transportes vão poder ser aplicadas na renovação da frota de transporte público.
A Câmara dos Deputados colocou na pauta Projeto de Lei 7770/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite aos estados o uso de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para financiamento da renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário. A proposta altera a lei que regulamenta a partilha da Cide-Combustíveis (Lei 10.866/04).
Atualmente, a lei autoriza o uso dos recursos repassados aos estados apenas em programas de infra-estrutura de transportes, o que na prática tem representado investimentos na recuperação da malha viária dos estados. Isso vai garanti recursos para a retomada do metrô de superfície e do retorno do sistema Aguaviário da Grande Vitória.
De acordo com a autora da proposta, a Cide sobre combustíveis foi o tributo administrado pela receita federal que teve maior expansão entre janeiro e julho de 2010. Segundo a deputada, foram arrecadados com o tributo R$ 4,34 bilhões neste período.
"É necessário fazer alguns ajustes na lei que criou a Cide, principalmente neste momento em que a mobilidade urbana é tão importante para a população brasileira. É necessário garantir que os recursos da Cide sejam utilizados em financiamentos de transportes alternativos de massa", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sueli Vidigal propõe aumento da pena para porte ilegal de armas

A deputada do PDT do Espírito Santo, Sueli Vidigal, apresentou nesta quinta-feira(13) Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para o porte ilegal de armas. Atualmente, a lei prevê reclusão de 3 a 6 anos para o infrator. Pela proposta da deputada as penas seriam de 4 a 8 anos de reclusão."Hoje, as penas para quem porta arma ilegalmente é muito branda", afirma Sueli.

A parlamentar acrescenta que é unânime entre os especialistas que uma das maiores causas da criminalidade é o excesso de armas no Brasil, sejam elas legais ou ilegais. "Acredito que é necessária uma cruzada nacional pelo desarmamento".

Deputado Manato no centro do poder

Essa foto do Manato, que é membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, próximo à presidenta Dilma parece uma simbologia do que está para acontecer em Vitória. Até então na periferia do poder na Capital, o deputado do PDT pode deslanchar sua candidatura a prefeito de Vitória. Todos concordam que se Paulo Hartung vier candidato a prefeito, não tem para ninguém. Nós teremos a felicidade de ver um grande economista arrumando a bagunça administrativa deixada pelo advogado João Coser. Nada contra os advogados, mas em assuntos de economia municipal, por regra um economista tem mais condições de eficiência. Com César Colnago no controle do PSDB dificilmente Luiz Paulo será candidato a prefeito em Vitória. Tanto é verdade que o ex-deputado está se deslocando para Vila Velha e deve bater chapa com Max Filho e Nelcimar Fraga. Luciano Rezende é outro que vai enfrentar problemas em Vitória. Todos sabem que ele, quando foi Secretário de Educação de Luiz Paulo, reduziu as verbas da educação. Ora se como secretário ele foi inimigo da educação imagina como prefeito... Além disso, o estilo centralizador do deputado, só ele tem razão, só ele é honesto, só ele é bonito, só ele sabe fazer, só ele decide, etc., não agrada ao eleitorado inteligente. Lembrando que Luciano Rezende foi derrotado por João Coser numa eleição onde o eleitor optou pelo menos pior. César Colnago é outro que não passa credibilidade, parece um boneco de plástico, não tem firmeza nas palavras ao exemplo de Luiz Paulo, que pode ser o que for, mas a gente pode confiar nele que é um ótimo gestor. César Colnago, na verdade ainda não mostrou ao que veio. Teve oportunidade de fazer a diferença quando foi presidente da Assembleia, mas não marcou aquele gol de placa, como fez Claudio Vereza quando presidiu a Casa. Lembrando que Luiz Paulo fez de tudo para eleger César Colnago como seu sucessor. Até bater de frente com Paulo Hartung que defendia o nome de Luciano Rezende. Mas o eleitor fez a infeliz opção por João Coser, por conta deste perfil sem identidade com a Capital que Cesar Colnago apresenta. O terceiro médico nesta polarização triangular que está se configurando é justamente Carlos Manato. Seu perfil democrático ao exemplo de Paulo Hartung que sabe ouvir as lideranças comunitárias agrada essa gente que sofre com alagamentos e desgoverno. Manato foi o melhor secretário de serviço que passou pela prefeitura da Serra, nunca falta um dia de serviço. É um trabalhador apaixonado pelo que faz e seria uma revelação surpreendente como nosso prefeito. Seu estilo presencial na hora do trabalho é justamente o contrário do perfil de João Coser que é um prefeito ausente e sem iniciativa própria. A maioria dos bons projetos tocados pela prefeitura foi continuidade do que já existia na gestão de Luiz Paulo, em alguns casos o nome foi mudado. As boas ideias de João Coser como o metro de superfície, e a Vitória Digital não foram implementadas como prometidas. O projeto piloto Vitória Digital, funciona muito bem em parte de Jardim Camburi e na região de Santo Antônio, mas ainda não incluiu os outros bairros conforme prometido. O metro de superfície enganou os eleitores bobinhos por duas vezes. O PT não faz o sucessor nem se o Lula for o candidato em Vitória. O parido se desconstruiu na Capital e vai levar um bom tempo para se reerguer. O mesmo aconteceu no governo do Estado com Vitor Buaiz, somente agora o PT, de forma inteligente, pegou o seu melhor quadro e emplacou na vice de Casagrande. Givaldo Vieira tem de fato um perfil que faz a diferença no partido. Concluindo, neste cenário focado apenas nos três médicos Manato pode levar a melhor em Vitória, justamente por ser um fato novo e estar integrado à modernidade das redes sociais, sustentabilidade, coleta seletiva de lixo, prontos atendimentos médicos, educação em tempo integral para tirar a juventude do mundo das drogas, entre outras coisas que fazem parte do discurso do deputado pedetista.

Alagamento em Jardim Camburi a vergonha do desgoverno

Vergonha é o que muita gente está sentido quando não pode entrar ou sair de casa devido aos alagamentos constantes das ruas em Jardim Camburi. Existe uma antiga reivindicação da população do bairro por um sistema de macrodrenagem protocolada pelo ex-vereador Maurício Leite que está parada até hoje devido à sua derrota eleitoral em 2008. Na época eu votei num vereador estudado, mas completamente despreparado para o exercício ético da política. Um garoto novo que se perdeu nas orgias do poder, fraco politicamente, omisso, inconsequente e inexperiente. O resultado está ai para todo mundo ver, um bairro completamente abandonado, cujas obras não saíram do papel. Existem projetos se iniciando, diz o tal vereador do bairro, mas estão travados pela falência da prefeitura de Vitória e pela inoperância do vereador do bairro, que não fede e nem cheira. É como se fosse um adorno no canto da casa, cuja utilidade se resume em ser bonitinho e enfeitar o ambiente, mas que em termos práticos é completamente inútil.
Lembro-me do experiente ex-vereador Maurício Leite andando pelo comércio, na feira, observando os problemas do bairro para transformar em indicações de obras e Projetos de Lei. Hoje não temos um vereador atuante, apenas esse garoto perdido que pensa que um mandato de vereador se resume aos jornaizinhos com maquetes de projetos para o bairro. Projetos esses feitos pela prefeitura e Vale do Rio Doce quando a Associação dos Moradores era atuante e reivindicava alguma coisa. Hoje devido a um golpe jurídico a Associação de Moradores está debaixo dos braços do vereador comprometido com o prefeito. O presidente da Associação de Jardim Camburi é um dos seus “assessores”, um absurdo esse atrelamento. Enquanto isso a Associação de Moradores comprometida com o tal vereador segue a mesma rotina de inoperância e ineficiência. Participei desse grupo que está na Associação de Moradores, mas debandei quando vi que ela se transformou em apêndice de poder do garoto perdido. Espero receber meus honorários de assessoria técnica, mas sei que esse vereador não tem índole para tal propósito, o de pagar suas dívidas. Ao invés de cobrar a minha dívida trabalhista na justiça do trabalho venho cobrando as dívidas públicas do irresponsável que fintou seus eleitores de um mandato participativo e atuante. Enquanto isso ele como advogado entendido das Leis está me colocando processos que não vão dar em nada. Porque a justiça me garante o direito sagrado e consagrado na Constituição de 1988, o de me manifestar como eleitor insatisfeito com o desprezo pelo bairro em que moro há 23 anos. Agora estou apreciando uma proposta do Kfuri de emancipação de Jardim Camburi juntamente com os bairros Hélio Ferraz, Carapina 1 e Bairro de Fátima para formar a cidade de Camburi. Seria interessante que Vitória fosse apenas uma linda ilha, sem essa parte continental a partir de Jardim da Penha, que se tornaria a nova cidade. A prefeitura de Vitória despreza o nosso bairro em função de “acordos políticos” com esse vereador que não nos representa. Deus é justo e o chicote eleitoral vai castigar esse desmando em 2012. Nós católicos até podemos votar em outro evangélico, desde que seja um cristão de verdade. Nunca esse que usa o nome de sua igreja para conquistar votos de gente ingênua que acredita em palavras falsas. Uma vergonha para os evangélicos de verdade...

VANDINHO COMO DEPUTADO MOSTRAVA ALGUM RESULTADO...

Vandinho como deputado mostrava alguma coisa para a sociedade. Em termos de esportes o cara não joga nem peteca. Talvez ele esteja mesmo no lugar certo, já que a Secretaria de Esportes é considerada uma das menos importantes dos governos estaduais. Luciano Rezende estava fazendo um bom trabalho porque é da área de esportes há muitos anos, se destacando no remo e na medicina esportiva. Quando Vandinho foi escolhido secretário, eu pensei que ele iria fazer um belíssimo trabalho de resgatar jovens que hoje estão nas drogas como única forma de lazer. Sendo evangélico, Vandinho deveria ter esse tipo de sensibilidade. O esporte pode ser uma atividade milagrosa para resgatar vidas entregues ao vício. Acompanhei o trabalho do vereador Zé Luiz do PT de Cariacica no seu projeto Bom de Bola 10 na Escola e fiquei maravilhado com o ganho social em termos de educação, autoestima e valorização da vida.
Esse cargo deveria ser de algum esportista e não de um político que nada entende da área. Confesso que estou decepcionado com a atuação de Vandinho, esperava mais dele. Uma pessoa jovem, mas com a cabeça de gente velha, toda emperrada, numa cadeira assistindo tudo pela televisão. Uma secretaria de esportes tem que ser dinâmico, mostrar movimento, promover eventos esportivos e envolver essa garotada em projetos socio-esportivos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes, poderia resgatar um projeto da Rede Gazeta que revelou grandes talentos. A copa A Gazetinha era uma coisa sonhada por essa juventude em que a palavra crack tinha outro significado. Quando vejo o crack avançando nas escolas da Grande Vitória, fico pensando, Vandinho deveria deixar de fazer política na secretaria e começar a resgatar vidas para Jesus através do esporte. Implantar jogo de xadrez nas escolas, campeonatos esportivos, esportes para a terceira idade, circuitos de surf, futebol de areia e tantas outras atividades. Não vi nada disso iniciado pelo secretário, ou será que a Secretaria de Esportes se comunica mal? Fica o sinal de alerta, mas para todos os efeitos a Assembleia é um ótimo local para quem está obeso e não pode se movimentar muito.

PAPELARIA DOCE SABER CRIA UM ESPAÇO PARA ARTESANATO E CULTURA EM LARANJE...

Segundo a direção da papelaria Doce Saber, dando continuidade à sua política de sustentabilidade e qualidade de vida para seus clientes, foi criado um projeto de desenvolvimento cultural e arte com artesanato. Tendo um espaço num padrão ergométrico, confortável, alegre e inspirador, especialmente projetado para oficinas de artesanato e workshop. O empreendedor Maioli da papelaria Doce Saber , campeã de recall, mais uma vez surpreende a sociedade serrana com este cantinho aconchegante e de reencontro da sociedade serrana para tecer e tricotar na sua infinidade imaginativa os seus projetos. Como não poderia deixar de ser o novo tabroide eletrônico serrano www.folhaserrana.com.br descobriu a surpresa de Maioli e está lançando em primeira mão no seu espaço digital, essa iniciativa lovável e a altura de seus clientes exigentes e cativantes.

TRE-ES NA VANGUARDA DO DEBATE SOBRE AS REFORMAS POLÍTICA E ELEITORAL

Leia no Jornal Folha Serrana neste link:

http://www.folhaserrana.com.br/?p=ver_not_politica&id=34

O Presidente do TRE/ES, Desembargador. Pedro Valls Feu Rosa lançou em 23/4/2010, no Salão Pleno do Tribunal, o PRETE, Programa de Ética e Transparência Eleitoral.
Envolveu 85% da classe política capixaba, além de 4.252 entidades como ONGS, igrejas, faculdades, sindicatos, associações, etc. Formando uma ampla rede de parceiros nos segmentos da sociedade civil organizada, movimentos populares, centros comunitários, representações acadêmicas, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, e associações de bairros em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para disseminar valores da importância ética da transparência eleitoral e coibir a prática criminosa da compra de votos e outros desvios de conduta.
Hoje, dia 14/03/2011 Pedro Valls disse no café da manhã com líderes políticos e imprensa, que defende um poder judiciário amigo dos movimentos sociais.
Essa movimentação do TRE-ES está trazendo para Vitória um fórum de discussão sobre as reformas política e eleitoral que acontecerá em uma capital brasileira nos colocando na vanguarda dos debates, como cidade escolhida.
FS Presidente qual o objetivo principal dessa movimentação do senhor nos movimentos sociais e na mídia?
Pedro Valls: Fazer com que o Espírito Santo seja parte ativa nas reformas eleitoral e política.
Folha Serrana ouviu a opinião de várias lideranças políticas para repercutir uma representação social sobre o assunto.
Deputado Marcelo Coelho líder do governo na Assembleia Legislativa. “Parabenizo o TRE-ES na pessoa do Presidente, Desembargadores e Juízes neste debate importante e forte que sempre o TRE tem colocado e agido firme e forte nas decisões da boa política”.
Por sua vez, o deputado estadual mais votado Rodney Miranda disse que concorda com Pedro Valls. “Tanto que criamos uma Comissão Especial a ser instalada no dia 21/03/2011, que vai debater as reformas política e eleitoral e enviar sugestões e críticas ao Congresso. A Assembleia ao exemplo do TRE não pode ficar fora deste debate”.
A senadora Ana Rita em seu discurso enfatizou que “a reforma política e eleitoral estão interligadas. A reforma eleitoral vai depender da reforma política, que não depende apenas dos senadores, deputados e vereadores. Depende do envolvimento de toda a sociedade”. Indignada com o fato de o grupo notáveis do Congresso, que debate o tema, ser composto apenas por homens. As mulheres são a metade da população brasileira, com isso emplacou três senadoras na discussão. Outro tema que a senadora está debatendo é a questão dos suplentes de senador. Disse que se sente à vontade na discussão por ser suplente do ex-senador Renato Casagrande. “Sou contra a ideia de suplente de senador, esse modelo não funciona e precisa ser alterado”. Concluiu.
Já o senador Magno Malta disse que “a justiça às vezes ocupa os espaços vazios deixados pelo legislador. Não existe uma normatização. Numa cidade uma forma de propaganda é permitida na outra é crime eleitoral”.
Por sua vez a deputada Rose de Freitas vice-presidente do Congresso disse: “a pauta da reforma política veio do Executivo. A presidente Dilma disse no Congresso ‘este ano teremos reforma política’. Esse debate vai ser pra valer? Essa é a grande indagação. Essa reforma política tem que acontecer está na pauta demandada pela Presidente da República. Não importa se somos um Estado pequeno o que vale é a iniciativa. A reforma política tem que acabar com essa esculhambação, que é o processo eleitoral”. Desabafou.
Para o deputado estadual Roberto Carlos é uma “boa iniciativa do Presidente do TRE. Ele já vem demonstrando essa capacidade de aglutinação desde a implantação do PRETE na eleição de 2010. Com essa discussão das reformas ele mostra espírito público no debate mais aperfeiçoado”.
O deputado federal Cesar Colnago falou da importância do Estado neste debate: ”Uma iniciativa muito louvável é um tema fundamental. A mãe das reformas é a reforma eleitoral e o Espírito Santo tomar frente no debate é muito importante nesse processo.
O presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun iniciou o seu discurso dizendo que mais uma vez o ES sai na vanguarda de uma discussão inadiável”
O presidente do TRE Pedro Valls Feu Rosa concluiu o seu discurso dizendo que “a eleição tem que ser decidida nas urnas e não nos tribunais. Não podemos decidir pela população quem serão os seus representantes. Quero pedir ajuda e apoio da classe política para trazer ao Estado esse debate, que o TRE sozinho não pode fazer”.
A vereadora da Serra Sandra Gomes, meio cética, fez uma importante colocação: “É importantíssimo iniciar um núcleo para debater a reforma política, confesso que irei acompanhar esse debate de perto porque nossas esperanças já estão fragilizadas".
A determinação do Presidente do TRE e de sua equipe técnica é impressionante, mas ele tem razão quando diz que sozinho o Tribunal Regional Eleitoral não pode fazer nada. Foi um grande passo, a inteligência jurídica do nosso Estado está contribuindo com as reformas política e eleitoral. Antes que a voz cansada das ruas faça à sua maneira como foi o caso da Lei da Ficha Limpa empurrada goela abaixo no Congresso sem muita discussão, mas com forte apelo popular e mobilização da sociedade.