ATÉ QUANDO PRECATÓRIO VAI SER CALOTE NO ESPÍRITO SANTO?

Na semana passada demonstrei um pensamento do que é o precatório, por definição, por tipo, por ideologia e quão injusto é o precatório. “Pensando bem precatório é coisa de caloteiro”.
Aprofundando um pouco mais no conhecimento dessa matéria, descobrimos que no Brasil apenas 11 estados da Federação utilizam a compensação (direito muito antigo, de origem romana). Afinal, compensação é um direito que surgiu no Império Romano e é consagrado na nossa legislação privada. Conforme expresso no Código Civil no capítulo VII da compensação no artigo 368, “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.”
Não diferente ocorre no direito tributário onde podemos constatar essa previsão no artigo 170 do CTN.
Alguns estados estão amenizando o calote com processos de compensação, onde se pode pagar imposto com os precatórios.
Atualmente, já contam com a lei da compensação os seguintes estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Roraima, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará, além do Distrito Federal. Em São Paulo, há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. As informações são do Valor Econômico.
Pasmem meus leitores que além do Estado do Espírito Santo ser proporcionalmente o Estado com maior dívida em precatórios (R$ 10.220.000.000,00 bilhões), pois arrecada em torno de R$ 13 bilhões anuais, não pratica a“compensação”. Isto quer dizer que o nosso Estado quando reconhecidamente lhe deve (decisão judicial transitada e julgada em todas as instâncias do Judiciário que leva pelo menos dez anos na justiça para acontecer), ele não aceita permutar dividas em forma de pagamento de impostos.
Quando o Estado não cumpre a decisão cabe ao cidadão ou empresa executar a sentença de cobrança onde surge o precatório. Os precatórios são ordens de pagamento assinadas por presidentes de tribunais, em função de sentenças definitivas contra a Fazenda Pública. Essa ordem de pagamento no Estado do Espírito Santo transforma-se em moeda podre, pois nem o próprio Estado aceita.
Por causa do volume da dívida em relação à arrecadação fica impossível receber esses títulos em vida, pois nas regras atuais o cidadão levaria pelo menos 75 anos para receber a execução do título. Se isso não for calote não entendo a definição dessa palavra.

PRINCIPAIS LIDERANÇAS DO PSDB NO PROJETO MÃO NA MASSA

Ao que parece o PSDB está mais unido do que nunca e Luiz Paulo é o nome do partido para 2012. Cesar Colnago está apaixonado pela ideia de continuar em Brasília honrando seu mandato de deputado federal. Domingo passado, no projeto “Mão na massa por um bairro melhor” na comunidade de Jesus de Nazareth Cesar disse que haverá uma pesquisa para verificar quem deve ser o candidato do partido. Mas de antemão ele vê uma impossibilidade de colocar a sua candidatura na rua devido ao fato de Max Filho ser seu primeiro suplente. Paulo Hartung não iria gostar nada disso e certamente não daria apoio ao partido caso não fosse ele próprio candidato em 2012. Quando se fala em Paulo Hartung a gente abre um xadrez muito complicado de final surpreendente. Quem diria que ele continuaria governando o Estado do Espírito Santo dando a Ricardo Ferraço o seu mandato certeiro de senador. Hoje Paulo Hartung está mais para acompanhar Ricardo em Brasília daqui a dois anos a se rebaixar na carreira política por um cargo de prefeito municipal. Paulo quer permanecer no imaginário popular como governador de sucesso merecedor de uma cadeira no Senado em 2014. Nisso Cesar Colnago tem razão não é oportuno dar um cargo de deputado federal ao maior desafeto de Paulo Hartung na política estadual. Em Vila Velha nós veremos um embate entre o grupo apoiado por Hartung de um lado e Max Filho de outro. As últimas movimentações partidárias do Canela Verde abalou as estruturas políticas capixabas de tal forma que até Luciano Rezende veio a público mostrar sua indignação com o PSB em função da suposta acolhida aos Maxs. Luiz Paulo por sua vez se posicionou como único pré-candidato do PSDB dizendo que tem um grande cabo eleitoral em Vitória que é João Coser. Em tempo, o governo João Coser ainda sofre com uma avaliação negativa conforme as últimas pesquisas. Foi uma gestão voltada a desconstruir a imagem de Luiz Paulo como prefeito, mas aproveitando alguns de seus projetos com nomes trocados. Se não, vejamos! O “Projeto Terra” virou “Terra mais igual”... Haverá uma polarização forte entre o PT e o PSDB em vitória que passará até pela questão de gênero. Iriny Lopes vem aperfeiçoando um discurso voltado ao gênero feminino que é a maioria do eleitorado da Capital. Luiz Paulo que não menospreza adversário já está andando pelos bairros de Vitória ouvindo a população. Outro que segue os passos de Luiz Paulo é o ex-vereador Maurício Leite sempre na caravana das principais lideranças do partido, um dos nomes que mais cresce no PSDB nas disputas pelas cadeiras da Câmara de Vitória. O que se verifica nessas andanças políticas de Luiz Paulo e Cesar Colnago é um clima de união muito grande, inclusive com o reconhecimento da popularidade de Luiz Paulo que cresce continuamente na medida em que se aproximam as eleições de 2012. Por outro lado o desgaste do governo João Coser impõe ao PT uma dificuldade maior. Mas a influência de Iriny Lopes em Brasília pode fazer Dilma subir em seu palanque, acompanhada de Lula e uma estrutura de inteligência capaz de garantir a continuidade do PT no comando da Capital. Para o PSDB é questão de honra governar Vitória nessa alternância entre as duas legendas na prefeitura de Vitória. No final das contas a cortina de fundo na polarização entre as duas legendas é o grande embate nacional de 2014. Vitória tem importância estratégica por sua logística em termos de localização metropolitana, modais de transporte e seus meios de comunicação.